Informação Legal
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável, são disponibilizados os elementos identificativos da empresa e os meios para apresentação de reclamações.
Identificação da empresa
- Denominação social
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- NIPC
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- Sede
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Contactos
Reclamações
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico:
Apresentar reclamação →Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Entidade RAL ainda por designar. Será atualizada brevemente.
Em alternativa, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da União Europeia.
Autoridade de Proteção de Dados
Em matéria de proteção de dados pessoais, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Em caso de dúvidas legais ou pedidos relacionados com proteção de dados, consulte a ficha técnica e contactos.