Informação Legal
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável, são disponibilizados os elementos identificativos da empresa e os meios para apresentação de reclamações.
Identificação da empresa
- Denominação social
- Baradel&Pereira LDA
- NIPC
- 517737701
- Sede
- Estrada da Circunvalação 12468
- Capital social
- 10 000,00 €
- Conservatória
- Aveiro
- Nº de matrícula
- 2287-5075-1239
Contactos
- Telefone
- 924133879
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Nome
- Evandro Baradel
- baradel21@gmail.com
Reclamações
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico:
Apresentar reclamação →Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (indicação informativa):
- Entidade
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Morada
- Rua dos Douradores, 116 - 2.º Andar, 1100-207 Lisboa
- Telefone
- +351 218 807 030
Em alternativa, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da União Europeia.
Autoridade de Proteção de Dados
Em matéria de proteção de dados pessoais, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Em caso de dúvidas legais ou pedidos relacionados com proteção de dados, consulte a ficha técnica e contactos.