Termos e Condições

⚠️ Aviso: Este texto é um modelo genérico que requer revisão por advogado antes de produção.

1. Identificação

Este sítio é operado por [empresa], NIPC [NIPC], com sede em [morada], matriculada na [conservatória] sob o número [matrícula], com o capital social de [capital social].

2. Aceitação

Ao utilizar o sítio ou os nossos serviços (reservas, pedidos via QR, encomendas), aceita os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

3. Reservas

• A reserva confirmada implica o compromisso de comparecer no horário marcado.
• Pode cancelar gratuitamente até 2 horas antes da hora reservada, através do link no email de confirmação ou da sua área de cliente.
• Em caso de não comparência (no-show), reservamo-nos o direito de limitar reservas futuras.
• A capacidade do restaurante é limitada; pedidos não confirmados não garantem mesa.

4. Pedidos via QR e na Mesa

• Os pedidos efetuados via QR ou ao empregado são vinculativos no momento da submissão.
• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Em caso de erro manifesto de preço (ex: 0,01€ num produto que custa 10€), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e reembolsar.
• Imagens são meramente ilustrativas.

5. Pagamentos

Aceitamos pagamento por cartão (Visa/MasterCard), Apple Pay, Google Pay, MB WAY, Multibanco, dinheiro e transferência bancária. Os pagamentos online são processados pela Stripe Payments Europe Ltd. Recebe sempre fatura em conformidade com o Código do IVA.

6. Direito de Livre Resolução

Os serviços de restauração e bebidas estão excluídos do direito de livre resolução previsto no DL 24/2014 (artigo 17.º, alínea l)) por se tratar de prestação em data específica. Não obstante, aplicam-se as políticas de cancelamento descritas no ponto 3.

7. Alergénios e Informação Alimentar

Em conformidade com o Reg. UE 1169/2011, a informação sobre alergénios está disponível em cada prato no menu. Em caso de alergia grave, informe a equipa antes do pedido.

8. Reclamações

• Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio de consumo, indicamos a entidade de Resolução Alternativa de Litígios: [entidade RAL].
• Pode também recorrer à Plataforma ODR da UE.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do sítio (textos, imagens, marca, logótipo) são propriedade de [empresa] ou seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização.

10. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o sítio operacional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de uso indevido, força maior ou serviços de terceiros (Stripe, Google, etc.).

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.

12. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. A versão em vigor é apresentada com a respetiva data.

13. Contacto

• Email: [email]
• Telefone: [telefone]
• Morada: [morada]